Governo do Estado prorroga para 2020 a obrigatoriedade de adesão à ST por micro e pequenas empresas, contemplando mais de 200 mil empreendimentos. Entidades irão discutir mensalmente com a Fazenda um programa que atenda e corrija equívoco fiscal
Reunião na tarde de quinta-feira (30), na sede da Secretaria da Fazenda em Porto Alegre.
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A Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) reuniu membros de sua diretoria, bem como a presidente da Entidade, Simone Leite, em prol de uma solução que vem sendo postergada pelo Estado, no tocante ao Decreto 54.308/2018, que trata da Substituição Tributária do ICMS, em vigor desde março de 2019.
Já na tarde de quarta-feira (29), o Governo demonstrou boa vontade em ouvir as Entidades, marcando para o início da tarde de hoje (30) uma reunião oficial, na sede da Secretaria, para tratar o tema. A SEFAZ, em acordo com as Representações Empresariais, decidiu por prorrogar para janeiro de 2020 a inserção de micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, no Programa da Substituição Tributária, prevista para valer já a partir de 1º de julho. A prorrogação irá contemplar cerca de 200 mil empreendedores. Além dos pleitos setoriais, a Federasul pede que a SEFAZ suspenda a cobrança e não inclua em dívida ativa os contribuintes enquanto não finalizar as negociações.
De acordo com secretário da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, grupos de trabalho foram criados para analisar por setor a necessidade de alteração das exigências. A primeira mesa de negociação acontece na segunda-feira (03), e reunirá Fazenda Estadual, Federasul e Sindipetro. Na pauta, os postos de combustíveis urbanos no interior do estado.
Para a presidente Simone Leite o governo está demonstrando sensibilidade aos pleitos da classe produtiva, e comemora: “ Avalio como muito produtiva a reunião. Estamos avançando!”, disse.