O Meeting Jurídico desta quinta-feira ouviu a diretora do Centro de Cidadania Fiscal, Vanessa Rahael Canado, e o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Antônio Bins
Da esquerda para a direita: Letícia Batistela, da Divisão Jurídica da Federasul; Rogério Rios, Secretário-adjunto Municipal da Fazenda; Vanessa Rahael Canado, diretora do Centro de Cidadania Fiscal; Anderson Cardoso, vice-presidente e coordenador da Divisão Jurídica da Federasul; e Luiz Antônio Bins, secretário de Estado da Fazenda. Foto: Itamar Aguiar / Agência Freelancer.
Com algumas ressalvas ao texto do relator e deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) em relação à Reforma Tributária, os convidados do Meeting Jurídico desta quinta-feira (29) apresentaram propostas alternativas para simplificar e dar transparência ao sistema brasileiro. A diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Vanessa Rahael Canado, e o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Antônio Bins, se mostraram a favor de uma autonomia aos entes federados, bem como da criação de um imposto único, para facilitar e combater a sonegação de tributos. No entanto, no encontro na Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), destacaram alguns pontos contrários.
De acordo com Vanessa, a reforma proposta pelo CCiF aposta em uma tributação sobre o consumo, em que cada Estado possa determinar o valor do imposto a ser arrecadado. ”Queremos dar autonomia estadual para os governos. Acreditamos que o controle deva ser democrático (feito pela sociedade), e não legal”, observou ao explicar que, no projeto, a legislação tributária seria uniforme em todo o País, mas que cada Estado poderia determinar valores próprios. Além disso, a proposta do CCiF é que o imposto seja pago pelo consumidor final, para garantir a transparência do processo. “Todos nós pagamos impostos hoje, mas de forma implícita. Não sei quanto eu pago em cada consumo. Nossa ideia é que seja claro para o cidadão, o quanto de imposto ele está pagando”, esclareceu.
Já para o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Antônio Bins, que defende a análise do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), deve haver uma nova conceituação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), focando a tributação no caminho em que o produto percorre e não na saída do serviço/mercadoria, como é hoje. Para ele, a proposta pretende acabar com a guerra fiscal, que afasta empreendimentos do Rio Grande do Sul. “Aquele que mais produzir, mais arrecadará”, observou. Segundo ele, “a ideia não é aumentar imposto, mas aumentar a arrecadação a partir de maior eficiência e combate à sonegação”, argumentou.
Cientes de que nenhuma das propostas é totalmente contrária uma a outra, os convidados reforçaram ao final do evento a importância em unir as melhores ideias para construir um modelo tributário ideal para o Brasil. De acordo com o vice-presidente da Federasul e coordenador da Divisão Jurídica da entidade, Anderson Cardoso, a reforma deve ser pensada ainda como uma forma de garantir a competitividade dos Estados e trazer desburocratização para o País.
