São Paulo e Paraná já possuem modelo semelhante para proteção aos produtores rurais
A criação de uma subvenção estadual como estratégia de estabilidade e expansão do seguro agrícola no Rio Grande do Sul foi o tema Meeting Jurídico realizado pela FEDERASUL nesta terça-feira (29), com a participação on-line do deputado Marcus Vinicius Vieira de Almeida, autor do PL 260/2025, e presencial do presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Daniel Rascikevicuis do Amaral Nascimento.
Foram moderadores do debate Alexandre Chaves Barcelos e Jaqueline Wichineski, integrantes da Divisão Jurídica da FEDERASUL.
O tema está diretamente ligado aos desafios do agronegócio gaúcho diante da maior frequência de eventos climáticos extremos e à necessidade de transformar o seguro rural em um instrumento mais permanente de proteção da renda do produtor. A subvenção é, basicamente, um auxílio financeiro do governo para reduzir o valor que o produtor paga pelo seguro agrícola. Hoje já existe a subvenção federal, por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O governo federal assume parte do prêmio da apólice, tornando o seguro mais acessível ao agricultor. A legislação também permite que estados e municípios complementem essa subvenção.
Depois das enchentes de 2024, a discussão sobre mecanismos permanentes de proteção ganhou ainda mais relevância no estado. A ideia é somar as subvenções federal e estadual, caso o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa do RS, reduzindo o custo do seguro e possibilitando que mais produtores consigam contratar proteção e desta forma, fiquem menos expostos às perdas climáticas. O seguro agrícola permite que, diante de uma perda coberta pela apólice, o produtor receba uma indenização para recompor parte do capital investido.
Em sua manifestação, o deputado Marcus Vinicius explicou que seu projeto moderniza uma lei já existente (Lei nº 11.352, que criou o Sistema de Seguro Agrícola do RS), ao propor uma governança compartilhada através da possibilidade de participação de outras fontes de recursos, incluindo além da União, estados e municípios, o setor privado e outros fundos.
Apelo
O parlamentar fez um apelo às entidades do agronegócio para que se posicionem favoravelmente ao projeto e tentem sensibilizar os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da AL para a aprovação ainda neste ano.
Ao analisar o cenário de seguros agrícolas no país, o presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg disse que o mercado de seguro rural brasileiro está atravessando um momento de retração, principalmente em razão da redução dos recursos públicos para subvenção, juros elevados, margens mais apertadas dos produtores, inadimplência e aumento dos eventos climáticos extremos. Segundo ele, esses fatores dificultam a contratação justamente quando a necessidade de proteção é maior.
Explicou que o orçamento previsto originalmente para 2026 para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) era de R$ 1 bilhão, mas houve bloqueio de R$ 460 milhões e posteriormente cancelamento de R$ 56,2 milhões, reduzindo ainda mais a capacidade de apoio à contratação de apólices no país.
O resultado é uma menor área protegida e redução no número de apólices. Levantamentos indicam que a área segurada no país está abaixo de 1% da área plantada, um nível considerado extremamente baixo diante da exposição do agronegócio aos riscos climáticos. Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos, 85% da área plantada é segurada.
Acrescentou que somente no ano de 2021 as seguradoras pagaram indenizações de mais de R$ 10 bilhões aos produtores rurais, sendo que 30% foram para produtores gaúchos. Daniel Nascimento apoia a criação de uma subvenção estadual para o RS, e relatou que São Paulo e Paraná já possuem modelos semelhantes.
