O assunto está na pauta da próxima reunião do CONFAZ, embora a entidade tenha formalizado em ofício seu entendimento de que a medida não necessite de consulta.
Já está na pauta da próxima reunião do CONFAZ a retirada da contrapartida de 10% do PISEG (Fundo pró-segurança). A informação foi dada pelo Chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Junior, aos vices-presidentes de integração da FEDERASUL, Rafael Goelzer e jurídico Milton Terra Machado, nesta sexta (14.08).
A FEDERASUL, no dia 18 de junho, enviou ao governador ofício formalizando seu entendimento de que a consulta, do assunto, não se faz necessária. A reunião do CONFAZ vai acontecer em setembro, e Rafael Goelzer lembrou que na visão da FEDERASUL “haveria fundamento jurídico para implementar a mudança sem nova submissão ao CONFAZ, agilizando os projetos que hoje estão parados e evitando o risco de uma deliberação que exige unanimidade (para aprovação no Conselho todos os Estados presentes devem ser favoráveis)”.
Goelzer disse ainda que respeita a posição da PGE e reconhece o compromisso assumido pelo Governo em buscar a solução. “Precisamos de celeridade, porque há projetos estratégicos de segurança parados no Estado, inclusive para equipamentos essenciais do Corpo de Bombeiros como as autoescadas mecânicas (magirus)”.
A entidade propôs um Grupo de Trabalho para tratar do futuro do PISEG por implantação da reforma tributária que irá substituir o ICMS por outros sistemas tributários. Proposição aceita pelo Chefe da Casa Civil, que sugeriu, inclusive, a participação da secretária da Fazenda e outras secretarias correlatas. Participaram da reunião, nesta manhã, além do chefe da Casa Civil, a PGE, o sub-secretário da Casa Civil, a assessoria do Governo e a FEDERASUL.