O uso de incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento ainda sofre com a burocracia e a insegurança jurídica
O Brasil oferece, desde 2005, incentivos fiscais e financeiros para empresas que desejam investir em pesquisa e desenvolvimento. Apesar desse benefício, o uso da alternativa ainda não é uma realidade muito acessível ao mercado empresarial, principalmente pelo excesso de burocracia e pela falta de jurisprudência sobre o assunto. Essa realidade foi debatida durante o Meeting Jurídico desta quinta-feira (26), realizado pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). Participaram, o gerente de Operações da F. Iniciativas Financiamento P & D, Rafael Costa; o sócio de Souto Correa Advogados Henry Lummertz; e a contadora da Thoughtworks Brasil Lediana Vivan.
Segundo Rafael Costa, que presta serviço de assessoria a empresas que desejam usar do benefício, das 50 mil instituições que poderiam aproveitar o recurso no Brasil, apenas 1.200 realmente o fazem, sendo 190 delas no Rio Grande do Sul. “As empresas ainda não se sentem confortáveis em usar esses incentivos porque não é um assunto muito trabalhado e discutido no país”, explicou.
De acordo com o advogado Henry Lummertz, a adesão ao programa exige uma série de documentações, testes e relatórios que levam tempo e dedicação de forma exagerada, o que afasta o interesse das empresas. “Além da incomodação na hora de preencher os complexos formulários solicitados, os empreendedores ficam desconfiados sobre o programa”, acrescenta. Segundo o sócio da Souto Correa Advogados, falta suporte do governo às empresas interessadas no programa e agilidade na aprovação de projetos.
Já a contadora da Thoughtworks Brasil Lediana Vivan é exemplo disso. Apesar dos dados positivos apresentados em relação ao uso do benefício por parte da empresa, a palestrante concordou que o processo leva tempo. “Nós apresentamos uma série de projetos em 2015 e em 2017. Alguns de 2015 ainda não tiveram retorno”, observou. Segundo ela, a empresa investiu R$ 16,2 milhões com pesquisa e inovação, tendo obtido como benefício R$ 2,5 milhões.
Esse case faz parte do resultado encontrado na pesquisa da F. Iniciativas Financiamento P & D, que determinou que o setor privado investiu quatro vezes mais em inovação do que o governo gastou com os incentivos oferecidos. Com tamanho benefício para o país, o que falta, assim, é iniciativa do governo em facilitar a aplicação do programa e garantir o uso correto desses incentivos.
Segundo Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente Jurídico da Federasul e mediador do encontro, a expectativa é que se torne mais recorrente o uso desses recursos e que se possa, cada vez mais, comemorar o incremento à inovação e ao desenvolvimento do Rio Grande do Sul a partir desse programa.
