A reunião foi uma solicitação das Federações Empresariais do Estado, que buscavam mais informações sobre o projeto entregue pelo governador José Ivo Sartori na Assembleia Legislativa em 15 de maio. O documento, que tramita na Comissão de Finanças da casa, serve de base para a construção do Orçamento estadual do ano seguinte, definindo os percentuais de correção nos limites de despesas financiadas com recursos do Tesouro.
O secretário Cristiano Tatsch apresentou a proposta do governo para 2016, que é de manter no patamar de 2015 as despesas de custeio e investimento, e de corrigir em 3% as despesas de pessoal para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de Ministério Público e Defensoria Pública. O impacto nas contas do reajuste no próximo ano é de R$ 676 milhões, sendo que cada ponto percentual a mais concedido nas despesas financiadas pelo Tesouro representa um acréscimo de R$ 245 milhões aos cofres públicos.
“Algumas medidas de ajustes são inevitáveis para redimensionar o tamanho do Estado, do contrário o rombo financeiro se repetirá nos próximos anos,” justificou o secretário Giovani Feltes, que falou aos empresários sobre o conjunto de medidas de ajuste fiscal que o governo encaminhou à Assembleia no início de junho.
O presidente da Fiergs, Heitor José Müller, considerou o encontro muito oportuno e importante. “O governo quer passar para a sociedade, com o máximo de transparência, a situação do Estado do ponto de vista financeiro”, disse Müller. “Louvamos a iniciativa do governo gaúcho e a disposição do governador José Ivo Sartori de fazer o que for necessário para começar a reverter a situação de déficit para ao menos uma posição de equilíbrio, ou seja, gastar apenas o que arrecada”, completou o industrial.
Tatsch afirmou que o governo não vai medir esforços para dar conhecimento à sociedade gaúcha da real situação financeira do Estado. “Com a LDO o governo está propondo equilibrar as finanças públicas e voltar a ter na máquina pública estadual um indutor do desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul”, afirmou ao final do encontro.
A reunião contou com a presença de todos os presidentes de federações empresariais: Luiz Carlos Bohn, da Fecomércio; Carlos Sperotto, da Farsul; Vitor Koch, da FCDL; e Ricardo Russowski, da Federasul, além do presidente do Conselho da Agenda 2020, Humberto Busnello.
O que é a LDO
A LDO serve de base para a construção do Orçamento do ano seguinte, definindo os percentuais de correção nos limites de despesas (financiadas com recursos do Tesouro) dos três poderes, além de Ministério Público e Defensoria Pública. O documento dispõe sobre as alterações na legislação tributária, sobre a política de pessoal e sobre a aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (Banrisul, Badesul, BRDE). O governo tem o compromisso de encaminhar a proposta à Assembleia todos os anos até o dia 15 de maio. A LDO deve ser aprovada até 15 de julho.
Fonte: Secretaria da Fazenda